Unknown 0 sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Certificação Digital vai alavancar comércio do Brasil com Chile e países do Mercosul Postado em: 03/02/2017, às 18:52 por Redação O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de fevereiro, publicou decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando o cumprimento de acordo firmado entre os países do Mercosul e o Chile para validar documentos digitais no comércio entre o grupo. O protocolo foi firmado originalmente em março do ano passado e prevê que a certificação de origem digital terá a mesma validade jurídica que a de papel, desde que emitidos e assinados digitalmente em conformidade com as legislações dos países, no caso do Brasil, o padrão ICP-Brasil. A Certificado de Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm Acordos Comerciais, com o objetivo de conceder redução ou isenção do imposto de importação, garante o acesso preferencial de mercadorias ao mercado externo. Fonte http://convergecom.com.br Certificação Digital vai alavancar comércio do Brasil com Chile e países do Mercosul Postado em: 03/02/2017, às 18:52 por Redação ... Mais informações
Unknown 0 Proposta permite motorista portar CNH e documento do veículo em formato digital Postado em: 08/07/2016, às 20:21 por Redação A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do veículo, em formato digital, desde que comprovados por certificação válida. Os deputados aprovaram substitutivo da relatora, deputada Margarida Salomão (PT-MG), para o Projeto de Lei 2006/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). A relatora apresentou parecer pela aprovação da matéria, mas sugeriu um novo texto para especificar que a emissão dos certificados siga os padrões da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil). A ICP-Brasil é um conjunto de padrões técnicos e regulamentos elaborados para suportar um sistema criptográfico aplicado a certificados digitais e busca assegurar a credibilidade e a confiança de transações entre titulares de certificados digitais e detentores de chaves públicas. "Entendo ser importante que seja feita referência à infraestrutura de chaves públicas como suporte para a emissão dos certificados", salientou Margarida. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara. http://www.cardsdigital.com.br/ Proposta permite motorista portar CNH e documento do veículo em formato digital Postado em: 08/07/2016, às 20:21 por Redação A Com... Mais informações
Unknown 0 Certificado digital passa a contar a partir de agora com biometria Postado em: 20/05/2016, às 19:45 por Redação Passou a vigorar nesta sexta-feira, 20, o sistema de biometria para certificação digital, que a torna ainda mais segura. "A certificação, que já permitia inúmeros benefícios, passa a ter um papel ainda maior com a biometria, que facilitará a comprovação da identidade das pessoas com certificado digital para abrir e fechar contas e fazer outras operações bancárias, além das já existentes, permitir abertura de fichas cadastrais no varejo em geral, além de outras utilizações que surgirão. A biometria vem como uma forma de ampliar a segurança e como um instrumento antifraude", explica Julio Cosentino, presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD). Os portadores dos atuais certificados digitais seguirão usando a ferramenta normalmente até o seu vencimento. Na renovação, todos passarão a ter também a biometria, de face e dedos. A medida foi fixada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI-Brasil), entidade vinculada à Casa Civil do governo federal e que tem por objetivo manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). A ICP-Brasil é, portanto, a autoridade número 1 da cadeia de certificação digital. De acordo com Antonio Cangiano, diretor-executivo da ANCD, todas as autoridades certificadoras (ACs), empresas públicas e privadas que têm concessão da ICP-Brasil para emitir dos certificados digitais, terão de introduzir a biometria a partir de agora. "A certificação já está presente em praticamente todas as relações da pessoa jurídica com o governo, clientes e fornecedores, seja no cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas, assinatura de contratos de forma virtual etc. Agora também as pessoas físicas terão ampliado o uso, podendo interagir com bancos, lojas, comércio eletrônico etc." cards digital - certificado digital Hoje, o certificado digital para pessoas físicas já permite que assinem documentos digitalmente, tenham a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida, elaboração de procurações eletrônicas, acesso ao eSocial, autenticação em diversos sites, dentre outras facilidades. O par de chaves assimétrico garante segurança no uso privado e publicidade de acesso ao conteúdo com a chave pública garantida pela infraestrutura. Segundo Cangiano, as ACs investem todo o tempo em segurança, em salas-cofre, na inclusão de novos níveis de acesso, em sistemas e servidores. Ele acrescenta que os algoritmos são criptográficos e o setor como um todo está sempre se renovando. "Graças a isso, nunca tivemos sequer um ataque de pleno sucesso. Nos ajuda muito o fato de sermos muito bem fiscalizados e de todos os nossos produtos serem homologados pelo Inmetro. A biometria, assim, passa a ter papel fundamental em nossos objetivos, de oferecer a segurança e simplicidade às pessoas físicas e uma nova ferramenta antifraude aos bancos, comércio e outros setores da economia que precisam ter a certeza de que estão fazendo operações com a pessoa certa." A partir da certificação digital com biometria, a ICP-Brasil permitirá a todas essas empresas, sobretudo o sistema bancário, atuar por meio da identificação segura das pessoas. No caso dos bancos, por exemplo, diz Cangiano, ainda que o correntista tenha contas em várias entidades, poderá em vez de ter várias formas de acesso para cada uma, atuar apenas com o seu certificado digital. Acessando por meio do certificado digital, que já terá a inclusão da biometria, a identificação se dará pelo ponto de vista do cliente, sem precisar a multiplicidade de equipamentos, tokens etc. "Para os bancos, que precisam investir também todo o tempo em segurança, esse sistema, homologado e fiscalizado pela ICP-Brasil é uma grande vantagem sem custo adicional, pois haverá a certeza de que o titular do certificado digital já tem todo esse background de identificação biométrica", disse Cangiano. Certificado digital passa a contar a partir de agora com biometria Postado em: 20/05/2016, às 19:45 por Redação Passou a vigora... Mais informações
Unknown 0 Assinatura eletrônica e assinatura digital são a mesma coisa? Postado em: 23/08/2016, às 15:21 por Ricardo Theil Se olharmos para a terminologia das palavras assinatura eletrônica e assinatura digital, elas parecem sinônimos, mas na verdade não são. O mercado corporativo tem tomado conhecimento de uma série de alternativas para a formalização eletrônica de documentos ou mais especificamente para a sua assinatura. Estas alternativas muitas vezes se confundem à primeira vista gerando dúvidas sobre as diferenças de cada uma. Qual a diferença que existe entre elas? Qual é a mais segura? Como compará-las entre si e decidir qual é a melhor opção para o seu caso? Assinatura eletrônica é o gênero para designar todas as espécies de identificação de autoria de documentos ou outros instrumentos elaborados por meios eletrônicos, enquanto a assinatura digital é uma das espécies do gênero assinatura eletrônica¹. Como analogia, podemos considerar que a assinatura eletrônica diz respeito à floresta com os seus vários tipos de árvores, enquanto a assinatura digital diz respeito a uma das espécies de árvore desta floresta. Cards Digital - certificado digital www.cardsdigital.com.br No contexto da formalização digital a característica mais importante que se deve identificar entre as espécies de assinatura é a força probante ou eficácia probatória que é a capacidade que se tem de provar que uma determinada assinatura foi feita pela pessoa que se diz ser. Esta característica é a base para entendermos melhor as diferenças de cada tipo de assinatura eletrônica, alguns exemplos: . Senhas — Código secreto previamente acordado entre as partes como forma de reconhecimento. . Assinatura digitalizada — É a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem (grafia) obtida por um equipamento tipo escâner. . Aceite digital — É um acordo em forma digital. Pode ser um "clique no botão, De Acordo, Confirmar, etc.", o que significa uma concordância aos termos de um documento. . Assinatura digital — Resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica (padrão x509 v3) que permite aferir com segurança a autoria e não repúdio da assinatura e a integridade do documento. A espécie senha é largamente utilizada pela maioria das pessoas para operações bancárias e acessos a diversas fontes de informação, aplicativos e outros. Devido a maior facilidade de memorização, elas normalmente não são complexas, são repetidas para vários acessos, o que as tornam mais suscetíveis à fraude. Ainda assim, comparativamente, a senha tem maior eficácia probatória do que a espécie assinatura digitalizada, uma vez que esta última é meramente uma representação gráfica de uma assinatura de próprio punho e, portanto, de fácil reprodução. A espécie aceite digital, largamente utilizado no meio eletrônico, é decorrente da ação de "clicar em um botão de aceitar, OK ou similar", onde se concorda com os termos e condições de um serviço ou produto proposto. Um exemplo são os aplicativos em dispositivos móveis que condicionam o download à concordância de utilização de seus dados e outros recursos do dispositivo. Na medida em que se obtêm evidências técnicas do momento e local do ato do aceite digital, como a temporalidade, IP e outras informações que criam evidências de autoria também, aumenta-se a eficácia probatória. Contudo, estas espécies possuem menor nível de comprovação de autoria (eficácia probatória) se comparadas à assinatura digital. A assinatura digital (padrão x509 v3) utiliza o conceito de criptografia assimétrica que é composto por um par de chaves criptográficas (pública e privada) que se complementam entre si. A chave privada, que é de posse e responsabilidade exclusiva de seu proprietário, é utilizada para assinar digitalmente um documento eletrônico e a chave pública é utilizada por qualquer pessoa para comprovar a autoria da assinatura. Podemos afirmar que entre todas as espécies de assinatura eletrônica, as legislações mundo afora escolheram apenas a assinatura digital (Infraestrutura de Chaves Públicas²) como substituto legal da assinatura de próprio punho. O Brasil possui uma legislação específica desde 2001 que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e equiparou a assinatura digital à assinatura de próprio punho (o art.10, § 1º, da Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001³). As características inerentes à assinatura digital são: autoria, não repúdio e integridade. A autoria é garantida pelo uso da certificação digital: "Certificação digital é o ato de autenticar e comprovar não só a autoria de um documento digital, mas também o seu teor. Esse ato se concretiza por meio de um programa informático que funciona como uma espécie de chave eletrônica codificada (criptografada), que é fornecida para os usuários por entidades credenciadas (Autoridades Certificadoras) que no Brasil compõem a ICP-Brasil (Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas)". Não repúdio: No âmbito da ICP-Brasil, a assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e não repúdio – seu autor não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo. Integridade: O documento eletrônico é submetido à chave criptográfica do certificado digital criando assim uma vinculação entre o documento e o signatário (proprietário do certificado digital). Dessa forma, caso seja feita qualquer alteração no documento, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma "imutabilidade lógica" de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento como, por exemplo, a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura. Estas características somadas à legislação e políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, torna a assinatura digital realizada com o certificado padrão ICP- Brasil a mais segura forma de assinar documentos eletrônicos no Brasil. Diante dos diferentes graus de eficácia probatória entre as diversas espécies de assinatura eletrônica, cabe a cada um avaliar os riscos e escolher a melhor solução para cada caso. Notas: 1 = A nomenclatura assinatura eletrônica foi escolhida pelo fato da mesma caracterizar uma expressão lato sensu, ou seja, mais ampla em comparação à assinatura digital. "A expressão assinatura eletrônica seria tecnologicamente neutra por deixar em aberto às técnicas a serem adotadas, enquanto que a expressão assinatura digital, espécie do gênero assinatura eletrônica, estaria de antemão elegendo a criptografia assimétrica". (Assinatura Eletrônica no Direito Brasileiro, Fabiano Menke) 2 = Infraestrutura de Chaves Públicas. Estrutura de entidades que controlam a emissão de certificados digitais e dão confiabilidade e legitimidade ao processo. 3 = As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da lei nº 3071, de 1/1/1916 – Código Civil. Fonte http://convergecom.com.br/ Assinatura eletrônica e assinatura digital são a mesma coisa? Postado em: 23/08/2016, às 15:21 por Ricardo Theil Se olharmos para a... Mais informações
Unknown 0 Autorização para postos de combustível exigirá certificado digital Postado em: 08/11/2016, às 19:10 por Redação A partir do dia 14 de novembro, as solicitações de autorização para funcionamento de postos revendedores de combustíveis só poderão ser realizadas por meio do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores – SRD-PR, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Para o acesso ao sistema é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.(Cards Digital certificação digital - www.cardsdigital.com.br) O objetivo do novo sistema é simplificar o processo e facilitar o atendimento de cerca de 40 mil postos de combustíveis atuantes no Brasil. O SRD-PR também permitirá maior eficiência no contato com a ANP, reduzindo custos e tempo, além de viabilizar o acompanhamento pela internet. Com a nova ferramenta, todas as solicitações referentes ao cadastro de postos de combustíveis automotivos, como o requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda varejista e as atualizações cadastrais, passarão a ser feitas diretamente no site da ANP. Fonte http://convergecom.com.br/ Autorização para postos de combustível exigirá certificado digital Postado em: 08/11/2016, às 19:10 por Redação A partir do dia 14... Mais informações
Unknown 0 Agropecuária lídera uso de certificado digital no Brasil com 90% de adesão Postado em: 29/01/2017, às 20:54 por Redação O setor agropecuário brasileiro é, na cadeia econômica, o que mais utiliza o certificado digital no seu dia a dia. De acordo com estudo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), 90% de todas as empresas agropecuárias já atuam com certificação, o que garante ao segmento o primeiro lugar num ranking de outras áreas de atividade. O estudo completo mostra que 71% do total do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, que foi de R$ 5,9 trilhões, tiveram em sua geração a participação da certificação digital. Por setor, a classificação segue a seguinte ordem: agropecuária 90%; a indústria vem em segundo lugar com 78%, na sequência aparece o setor de serviços com 64% e por fim o comércio, com 47%. De acordo com Antonio Sérgio Cangiano, diretor-executivo da ANCD, a certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação digital, Cards Digital AR, é possível utilizar a internet como meio de comunicação alternativa para a disponibilização de diversos serviços com maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos. "Além da entrega de obrigações com o governo, o certificado digital também é cada vez mais usado por contadores, advogados, médicos, entre outros profissionais liberais, que já perceberam as vantagens que este instrumento proporciona, no sentido de ser seguro, facilitar o trabalho, ser sustentável e ainda representar redução expressiva de custos". O fato de o setor agropecuário aparecer com 90% não significa que é o que tem maior número de certificados digitais, mas é o setor onde o uso dessa ferramenta é quase completo em todas as empresas, faltando apenas 10% para ser fechado o ciclo de implantação de todo o setor, destaca Cangiano. "Esse segmento tem peso muito grande, é onde está o maior volume de exportações do Brasil". O trabalho da ANCD mostra também, por segmento, qual a participação de pequenas e médias empresas em cada setor econômico. De acordo com a mesma base de dados do PIB, o setor agropecuário tem 10% de PME's, a indústria 22,5%, serviços possui 36,3% e comércio 53,4%. "No caso do segmento agro, a pequena participação dos pequenos é representada pela agricultura familiar, enquanto que em outras áreas há maiores possibilidades de surgimento de empreenderes", diz Cangiano, www.cardsdigital.com.br. Este trabalho da ANCD é muito importante, diz ele, pois mostra que a certificação digital oferece ambiente seguro às empresas. Ele permite que todas ações feitas a partir da certificação sejam aceitas por todos os órgãos públicos e privados sem repúdio de autoria, garante a integridade dos dados digitais e atribui validade jurídica a todos os atos. "Dadas essas características, a certificação digital, com sua capacidade de criptografia do conteúdo, aliada à recente combinação com a biometria, é a tecnologia mais avançada no presente para que o seu uso seja generalizado na rede mundial em qualquer aplicação que requeira identidade, conteúdo assegurado e validade jurídica". Metodologia Ao se analisar os números apresentados do PIB 2015 (IBGE) a tabela já apresenta a divisão de: Agricultura, Indústria, Serviços, Comércio e Impostos. Nesse panorama foi atribuído o expurgo de valores referentes ao peso das PME´s no resultado final. Esses valores estão respaldados em estudos do SEBRAE e do Ministério da Agricultura. Agricultura conta com 10% do seu peso a Agricultura Familiar; Indústria conta com 22,5% do seu peso de empresas PME; Comércio conta com 53,4 % do seu peso de empresas PME; Serviços conta com 36,3% do seu peso PME. Fonte http://convergecom.com.br Agropecuária lídera uso de certificado digital no Brasil com 90% de adesão Postado em: 29/01/2017, às 20:54 por Redação O setor ag... Mais informações